Prefeitura quer contratar empresa por R$ 662 milhões para cuidar da Iluminação Pública durante 30 anos. A Licitação foi lançada na modalidade Concorrência para PPP (Parceria Público Privada), mas existe outra alternativa que é a L.A. (Locação de Ativos), que apresenta vantagem para cidades de porte médio, inclusive com reconhecimento de diversos Tribunais de Contas, como do ES, SP, PR.

Posso citar como exemplo de vantagens da Locação de Ativos, frente à Parceria Público Privada. Em vez de um contrato com o prazo de 30 anos, na L. A. o prazo pode ser de 5 ou 10 anos; na PPA a empresa que vencer vai aplicar os recursos da Prefeitura para melhorar a iluminação pública, ao passo que na L.A. quem faz o aporte de recursos é a empresa e, ao final do contrato os Ativos (equipamentos instalados – luminárias, relês, etc) permanecem com o município.

O contrato de longo prazo na PPA (30 anos), impõe obviamente dois riscos para a população: A Prefeitura alega limitações financeiras, a ponto de faltar luvas, remédios e atrasar pagamento dos servidores, mas a empresa vencedora da Licitação na PPA vai depender de parte dos recursos que deverão ser repassados pela Prefeitura para fazer as melhorias. Na Locação de Ativos a empresa é quem faz o investimento, e somente passa a ser remunerada ao final da reestruturação do sistema de Iluminação Pública.

Os vereadores da base do governo e o próprio prefeito Rafael Diniz criticaram a então Autopista Fluminense por recolher os pedágios caros na BR-101 por quase 20 anos para só a partir daí começar a fazer a duplicação da rodovia na nossa região.
Temos outro exemplo de contrato longo prazo que é o da Águas do Paraíba que apesar de cobrar em Campos a água mais cara do Brasil, levou mais de 15 anos para levar água potável aos bairros e localidades mais afastadas da área central. Será que temos que correr os mesmos riscos desnecessários na Iluminação Pública também?

 

 

 

 

 

Fonte: Assessoria Vereador Eduardo Crespo
Foto: Site Campos Agora