Jornalistas e historiadores têm algo interessante para o registro histórico da legislatura 2019 da Câmara de Campos. O fato político mais marcante foi a derrota acachapante do governo Rafael Diniz, ocorrida no apagar das luzes, protagonizada pelo pequeno Grupo de Oposição que conta com apenas cinco vereadores, num quórum de 25 edis, sendo portanto a maioria, do bloco de apoio ao prefeito.

A desvantagem numérica ante os 20 vereadores da base aliada ao prefeito não esmoreceu o espírito de luta dos cinco que após um ano de embates no decorrer, questionando atos e ações equivocadas da Gestão Rafael, conseguiram no final de dezembro apoio de vereadores aliados do prefeito para reprovar um conjunto de projetos de leis, denominados “Pacote de Maldades”, encaminhados pelo governo ao legislativo para aprovação na Câmara.

Na votação do “Pacote de Maldades”, os cinco vereadores da oposição Cabo Alonsimar, Renatinho do Eldorado, Álvaro Oliveira, Josiane Morumbi, liderados pelo vereador Eduardo Crespo, conquistaram apoio de importante número de edis da base do prefeito.

Na votação dos projetos de leis que, por exemplo, subtraíam renda de servidores e que aplicava cobrança do ISS às Instituições de Ensino da Rede Privada, e até mesmo o Orçamento 2020, eles conseguiram apoio dos vereadores da base e totalizaram até 11 votos para reprovar o famigerado “Pacote de Maldades”. O impasse no caso do Projeto de Lei do Orçamento está no fato de que o prefeito pediu margem de suplementação de 30% para o Orçamento de 2020 orçado em torno de R$ 1,9 bilhão. Isso representa autorizar o prefeito a gastar mais de meio bilhão além do orçamento.

O líder do Grupo de Oposição, vereador Eduardo Crespo, argumentou dizendo que o governo demonstrou que não faz boa gestão dos recursos.

“Aprovar os 30% pedidos pelo governo, é o mesmo que dar um cheque em branco ao prefeito, que no decorrer deste 2019 aplicou mal os recursos e não dá explicações. Entendemos que suplementar 10% é suficiente, até porque quando o prefeito era vereador, ele defendia que não se devia suplementar mais que 10%, e nós da oposição estamos de acordo com esse posicionamento e pedimos aos demais vereadores da base que votassem contra. Sugerimos ao líder do governo que encaminhe novamente o Orçamento com proposta de 10% que todos nós aprovaremos, e este percentual representa uma autorização pra o prefeito usar R$ 188 milhões além o orçamento de R$ 1,88 bilhão para 2020”, explicou Eduardo.

O vereador lembra ainda, que no decorrer de 2019 o Grupo de Oposição deu ouvidos à inquietude da população e travaram embate com o governo por conta de diversas medidas contrárias aos interesses da sociedade, como o aumento de 400% na tarifa da água e esgoto, concedida à empresa Águas do Paraíba, o aumento abusivo na Taxa de Iluminação Pública e a aplicação indevida dos recursos da Taxa de Iluminação Pública.

” Solicitamos e não obtivemos respostas sobre tais decisões, por isso apresentamos denúncia ao Ministério Público, da mesma forma que ocorreu com a tarifa da água e esgoto, questionamos também a Licitação lançada pelo prefeito a um custo de mais de R$ 600 milhões para contratar empresa para cuidar da iluminação pública, que acabou sendo suspensa”, relatou.

Quem acompanhou as sessões no decorrer do ano, percebeu claramente a disposição do grupo contrario ao governo Rafael Diniz em defender a população.

“Nós da oposição tivemos muito trabalho em 2019 para defender a população. Eu disse muitas vezes nas lives que faço na minha fan page no Facebook e também no Plenário, que a Câmara se tornou um Puxadinho da Prefeitura e que eu e os outros quatro colegas da oposição não conseguíamos exercer o papel de vereador porque o governo não respondia as informações do que percebíamos estar irregular, e tudo que enviava para a Câmara os 20 vereadores aprovavam, atuando na defesa do prefeito e não na defesa da população. Fui mal interpretado, e alguns vereadores da base do governo ficaram aborrecidos, mas essa é a realidade e creio que já entenderam que meu objetivo era o de despertá-los que todos nós fomos eleitos para defender a população que foi quem nos elegeu”, argumentou Eduardo Crespo, líder do Grupo de Oposição.

Indagado sobre o trabalho dos cinco vereadores do Grupo de Oposição nas áreas da Educação, Transporte Público e principalmente na Saúde, para a qual inclusive apresentaram Proposta de Instauração da CPI, Eduardo Crespo foi pragmático na resposta.

“Quero acreditar que a maior parte dos 20 vereadores que votavam tudo a favor do prefeito, tenham de fato aberto os olhos, e entendam que a instauração da CPI da Saúde é uma necessidade. Quando eu e os vereadores Cabo Alonsimar, Josiane Morumbi, Álvaro Oliveira e Renatinho do Eldorado apresentamos o requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, deixamos claro que o objetivo não é o de fazer caça às bruxas, mas de estudarmos esse modelo de gestão de Saúde aplicado nos últimos 20 anos em Campos e identificar os gargalos, e mudarmos esse modelo, que parece um saco furado”, explicou.

Crespo argumenta que não é concebível que a Prefeitura dedique praticamente a metade do orçamento para a Saúde, mas a entrega dos serviços para a população não é compatível com o montante de recursos, a ponto de faltar medicamentos básicos e materiais médicos nos hospitais e Unidades Básicas de Saúde.

“É claro que Nós do Grupo da Oposição não somos adeptos à filosofia do quanto pior melhor. Votamos conscientes e trabalhamos para contribuir com o governo, mas ele sequer nos responde. Por exemplo, em 2018 nós aprovamos o Orçamento de 2019, mas no decorrer deste ano, vimos que a gestão do governo estava muito ruim e fizemos diversos alertas e propostas. Eu mesmo apresentei Emenda para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para criar equilíbrio no Orçamento, porque percebi que do jeito que estava faltaria recursos para pagar o 13º salário dos servidores no final do ano, mas isso não foi acatado pelo Governo e hoje a situação da gestão da Prefeitura está à beira do caos. Somente este motivo já seria suficiente para instauração da CPI da Saúde, mas outros centenas de motivos são mostrados diariamente nas rede sociais. Cada vereador precisa legislar consciente que foi eleito pelo povo para defender a população”, concluiu o vereador Eduardo Crespo.

Fonte: Direto da Redação
Foto: Assessoria do Vereador Eduardo Crespo